Primeira-dama e vice-prefeito têm 48h para recolher propaganda ilegal; descumprimento gerará multa diária de R$ 2 mil

Uma nova decisão proferida na tarde de ontem (domingo, 17 de setembro) pela justiça eleitoral definiu como irregular e voltou a obrigar a retirada de placas afixadas irregularmente em imóveis pela campanha apoiada pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), formada pela primeira-dama, candidata a deputada estadual, e pelo vice-prefeito, pleiteante a uma vaga na Câmara Federal.

Com a decisão, a dobrada tem 48h, a partir da intimação, ocorrida no início da tarde desta segunda-feira, para o recolhimento das placas que descumprem a regra eleitoral em toda a cidade, tais como as que estão em centros comerciais, lojas, clubes, templos, ginásios, estádios, enfim, locais a que a população em geral tem acesso, mesmo em se tratando de propriedade privada. Mais de uma placa em uma mesma fachada ou em árvores e plantas, como a que ilustra essa reportagem, também estão proibidas.

Segundo o despacho, em relação a bens particulares está permitida a propaganda eleitoral mediante o uso de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e
janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² - o que, segundo o juiz Afonso Celso da Silva, responsável por assinar a ação, não foi respeitado pela dobrada.

Esta é a segunda vez que a justiça questiona a propaganda da campanha governista em imóveis, mesmo com o prefeito Orlando Morando insistindo, via redes sociais, não haver ilegalidades.

A primeira decisão contrária saiu em 11 de setembro. Foi concedida liminar em razão de ação impetrada pelo vereador Julinho Fuzari reconhecendo a irregularidade e concedendo prazo de 48h para a retirada das placas que não obedeciam as regras em todo o município. No dia em que venceria o prazo, a dobrada obteve liminar favorável, liberando a afixação de placas, desde que observadas as restrições legais. Contudo, manteve a determinação para que as propagandas irregulares fossem retiradas.

O curioso é que na defesa apresentada pela primeira-dama, na qual a coligação admitiu a irregularidade, a campanha se eximiu de culpa e responsabilizou os eleitores da dobrada governistas pela ilegalidade. "Importante frisar que os cartazes não foram fixados por pessoas contratadas pela campanha da Representada, mas sim distribuído a eleitores, não sendo de conhecimento o local em que foram efetivamente fixados", justificaram os advogados.

Neste domingo (16), mais uma vez a justiça reconheceu o afrontamento à lei eleitoral na colocação desenfreada de placas em imóveis por parte da primeira-dama e do vice-prefeito e solicitou a retirada das mesmas em prazo que se encerra no início da tarde de quarta-feira, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00.

Neste período de quase uma semana entre uma liminar e outra, a campanha seguiu irregular em São Bernardo, tentando enganar a justiça e abusando do poder econômico para promover a dobrada.

Entenda o caso
O prefeito Orlando Morando (PSDB), idealizador e cabeça das campanhas a deputada estadual da primeira-dama e a deputado federal do vice-prefeito, não tem medido esforços na tentativa de promover seus candidatos na eleição deste ano. Essa obstinação pelo voto tem resultado em uma série de desrespeitos à legislação eleitoral.

A mais recente está relacionada à colocação de placas em imóveis. A campanha governista tem abusado e afixado a propaganda em locais proibidos. A TV São Bernardo denunciou a ilegalidade.

Na terça-feira, 11 de setembro, a justiça eleitoral concedeu liminar em razão de ação impetrada pelo vereador Julinho Fuzari, reconhecendo a irregularidade da dobrada e concedendo prazo de 48h para a retirada das placas em toda a cidade.

O prefeito foi às redes sociais desmentir a informação em uma tentativa desesperada de confundir o eleitor. A TV São Bernardo confirmou a veracidade da informação - contrariando o post feito por Orlando Morando - ao publicar, na íntegra, a decisão da justiça.

Um dia depois, a primeira-dama entrou com recurso para derrubar a liminar, admitindo o erro, mas culpando eleitores pela ilegalidade. A ação também expôs o desespero do trio governista no vale tudo eleitoral, ora desmentindo informação verídica ora admitindo o erro cometido, mas sem comunicá-lo ao povo.

Neste domingo (16), após mais uma ação de Fuzari, a justiça voltou a considerar ilegal a maneira como propagandas estão sendo colocadas imóveis na cidade pela campanha governista.